Raio X das Sentenças nas Ações Previdenciárias

Gustavo Roberto Januário

• 15 januari 2026
• 9786527083528

Samenvatting:

O presente estudo tem como objetivo analisar as sentenças previdenciárias, observando seus principais problemas, as dificuldades do provimento de recurso visando a suprir a obscuridade, omissão e contradição, bem como as situações em que é possível à defesa do INSS deixar de recorrer. Quanto ao Lugar de fala do autor do trabalho, este é integrante da Advocacia-Geral da União, ocupando o Cargo de Procurador Federal. Considerando as milhares de sentenças com as quais se deparou ao longo da carreira, o autor objetivou trazer ao debate e discussão a necessidade de aprimoramento das sentenças previdenciárias e, ainda, abordar as considerações acerca da dispensa de recurso por parte da defesa do INSS. Uma sentença bem elaborada, livre de defeitos ou quaisquer vícios possibilitará, nos casos regulados pelas portarias da AGU, o não manejo de apelação, abreviando a marcha processual.