Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da açã ...

Alexandre Mota Brandão de Araújo

• 05 oktober 2022
• 9786525250991

Samenvatting:

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.