Infraestrutura e Fair Share na Era das Gigantes Digitais

Guilherme Pereira Pinheiro

• 13 augustus 2025
• 9786527078128

Samenvatting:

O livro de Guilherme Pinheiro é uma obra essencial para compreender os dilemas contemporâneos da regulação da internet, abordando com profundidade e elegância o antagonismo entre os efeitos da neutralidade de rede radical e o princípio do fair share. De um lado, a neutralidade, ideal que defende tratamento igualitário para todo o tráfego; de outro, o fair share, que reivindica repartição justa dos custos entre quem sustenta e quem consome a infraestrutura digital. As grandes plataformas, enquadradas outrora como meros usuários da internet, hoje ocupam papel central e remodelam as bases da internet, exigindo revisão conceitual e regulatória. Com erudição, percorre marcos normativos do Brasil, da Europa, dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, defendendo que as plataformas digitais devem ser tratadas como firmas infraestruturais, sujeitas a obrigações públicas típicas das public utilities. Mais que um tratado técnico, a obra é um manifesto sutil e firme pela construção de nova arquitetura digital que, ao mesmo tempo livre e justa, evite tanto o risco de exploração desproporcional da infraestrutura quanto barreiras à inovação. Guilherme escreve com serenidade, ousadia e sensibilidade, transformando tema jurídico denso em convite à reflexão crítica e ação regulatória consciente, defendendo que a internet é um território simbólico da cidadania e que sua regulação deve assegurar autonomia e justiça informacional. Márcio Iorio Aranha Professor Titular da Faculdade de Direito da UnB