Imparcialidade judicial sob julgamento

Ronaldo Blecha Veiga

• 05 mei 2023
• 9786525286853

Samenvatting:

Compreender a liberdade de expressão é compreender um direito fundamental basilar de um Estado Democrático de Direitos. Principalmente no Brasil, onde há grande utilização do referido direito pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para interagir com a mídia. Interação esta que pode acarretar prejulgamentos e até mesmo violar a imparcialidade da instituição Supremo Tribunal Federal. E é nesse ponto que se encontra a problemática da obra: como o exercício da liberdade de expressão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio da manifestação de pensamentos e opiniões nas mídias, pode afetar a imparcialidade da instituição Supremo Tribunal Federal? Para o desenvolvimento da problemática, dividiu-se a obra em três capítulos: o primeiro se concentrou no conteúdo jurídico da liberdade de expressão (discussões teóricas – Dworkin e Waldron –, proteção constitucional brasileira e análise de dois leading cases); no segundo, voltou-se a atenção, em primeiro momento, à atuação do Supremo Tribunal Federal e dos seus Ministros na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em segundo momento, à tomada dos holofotes pelos Ministros mediante o aumento de poderes individuais decorrentes da Constituinte e da interação midiática; já o terceiro visou compreender a relação entre imparcialidade judicial da instituição e liberdade de expressão dos Ministros, como também apresentar restrições legítimas a esse direito em prol da well-ordered society, segundo Jeremy Waldron.