Crimes sexuais

Luciano de Almeida Maracajá

• 01 augustus 2023
• 9786525297262

Samenvatting:

Compreende-se que o direito desempenha um papel significativo no controle social da sexualidade humana. Ao longo do tempo, a conduta sexual tem sido um campo privilegiado para o exercício desse controle, o que implica a necessidade de refletir sobre os limites da atuação do direito na criminalização de condutas sexuais. Baseado nessa reflexão, este livro objetiva, a partir do reconhecimento de um direito penal mínimo, de natureza fragmentária e subsidiária, compreender o bem jurídico do direito penal sexual, bem como a importância do consentimento em crimes dessa natureza. Para além disso, procura realizar uma análise de cada tipo previsto no Título VI, do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, refletindo sobre os pensamentos doutrinário e jurisprudencial contemporâneos.