Compartilhamento dos Bens Públicos

Alexandre Rosa Lopes

• 11 december 2024
• 9786527041351

Samenvatting:

No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.