Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasilei ...

GERALDINE VITAL

• 03 juli 2025
• 9786527065470

Samenvatting:

Com base na experiência da autora como juíza federal relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região, esta obra examina, com profundidade técnica e enfoque prático, a estrutura e a atuação das Comissões de Solução Fundiária, instituídas pela Resolução CNJ nº 510/2023 como resposta estrutural à ADPF nº 828 do STF. Trata-se de modelo inédito de mediação em conflitos possessórios coletivos, voltado à proteção de populações vulneráveis e à busca de soluções pacíficas e eficazes para litígios fundiários no Brasil. A obra apresenta análise crítica da evolução histórica e normativa da questão fundiária, contextualiza a criação das comissões e detalha suas competências, critérios de admissibilidade e limites de atuação, com base em casos concretos da Justiça Federal da 2ª Região. Ao articular teoria e prática, demonstra como esse novo protocolo contribui para a efetividade de direitos fundamentais, a pacificação social e a segurança jurídica. Destinada à comunidade jurídica e aos agentes públicos envolvidos na temática, esta é uma leitura essencial e pioneira sobre inovação institucional no tratamento de conflitos fundiários. Um convite ao debate qualificado sobre a função social da propriedade, o papel do Judiciário e a concretização da justiça fundiária no país.