Sistema Penal, Processo Penal e Constituição

Allan Jones Andreza Silva

• 10 april 2025
• 9788577896301

Samenvatting:

O Congresso Paraibano de Direito Penal ocorreu nos dias 06 e 07 de outubro de 2023, no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande - PB, e foi abordado Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial. Ocorreu sob a Coordenação Científica do professor Luciano Nascimento e do Juiz Federal Rosmar Alencar, e ocorreu em Homenagem ao Dr. José Eduardo Cardozo, que é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, ministro da Justiça, advogado-geral da União do Brasil, procurador do Município de São Paulo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No congresso foi abordado todo o controle estatal composto pelo seguinte trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo. O Direito Penal e o Direito Processual Penal possuem um papel fundamental, posto que só devem ser chamados para atuar nos casos mais complexos e de extrema relevância para a sociedade. Ademais, devido às constantes revoluções sociais ocorridas, vivenciamos hoje um momento delicado no tocante à confiabilidade da sociedade nas instituições jurídicas. De fato, o espantoso avanço tecnológico trouxe para as relações sociais novos riscos que passaram a ser reconhecidos e protegidos pelo sistema penal. Essa expansão do Direito Penal também produziu reflexos no processo penal, uma vez que a incessante utilização da técnica do perigo abstrato na criminalização das condutas faz com que o Direito Processual Penal tenha que repensar todos os seus institutos. Nos últimos anos o Direito Penal e o Direito Processual Penal se encontram em total evidência no Brasil. O Direito Penal analisa comportamentos humanos indesejados, define quais devem ser qualificados como crimes ou contravenções penais e fixa sanções penais. Já a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, do controle social do ato criminoso, além de estudar a personalidade do criminoso e como realizar a ressocialização. É importante frisar que Criminologia e direito penal têm que atuar em conjunto para que permita ao Estado uma política criminal que consiga, efetivamente, prevenir e controlar a criminalidade. A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurídicos e pela sociedade. É importante frisar que, para o Direito, a Medicina Legal se faz imprescindível não apenas para decisões judiciais, mas também para a confecção de normas. Por fim, nenhum direito é atemporal, é incontestável a necessidade de se repensarem e revisitar as bases que sustentam o Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos campos dogmático, sistêmico, criminológico e processual, visto que somente através dos calorosos debates é que podemos criar possíveis soluções para a garantia da tão sonhada ordem social. O evento foi realizado pelo Centro de Estudo Integrado Jales – CEIJ, pelo Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – NUPOD-DGP-CNPQ e com apoio do Centro Acadêmico Sobral Pinto da Universidade Estadual da Paraíba – CCJ/UEPB e do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – CCJ/UEPB. O Congresso atraiu profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, promotores, juízes, consultores, servidores públicos, além de estudantes de graduação e pós-graduação e público em geral.