Métodos Ocultos de Investigação Criminal em Ambiente Digi ...

David Da Silva Ramalho

• 01 augustus 2017
• 9789724070353

Samenvatting:

O mundo digital traz desafios novos e relevantes ao Direito Processual Penal. As caracteristicas da prova digital e a proliferac?o de tecnicas anti-forenses, aptas a frustrar investigac?es criminais com reduzido esforco, imp?em a renovac?o de criterios e factores a considerar no recurso a metodos ocultos de investigac?o criminal. Nesse quadro, torna- se necessario, desde logo, ponderar soluc?es de compatibilizac?o entre os interesses da perseguic?o penal e a tutela de direitos fundamentais, situando numa zona de equilibrio constitucionalmente admissivel o recurso a metodos mais invasivos. A superac?o das dificuldades na investigac?o criminal em ambiente digital passa, por um lado, pela aceitac?o da necessidade de incorporac?o de novas tecnologias de natureza oculta na investigac?o criminal e, por outro, por uma reconfigurac?o do enquadramento e tratamento desses metodos, removendo- os do dominio estrito da analogia com o mundo fisico e conferindo-lhes espaco para a sua compreens?o e desenvolvimento com plena autonomia.