Direito - O Ato Infracional 'Hediondo' e a discussão sobre ...
Danilo Almeida
- 04 juli 2022
- 9781526017192
Samenvatting:
O presente livro tem como propósito analisar a criança e o adolescente e o ato infracional, abordando sobre a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas ao menor em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.
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