A audiência por videoconferência como política pública d ...
Gilberto Jorge Ferreira da Silva
- 30 september 2024
- 9786527031390
Samenvatting:
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal é um mecanismo viabilizador da realização de atos processuais mediante a utilização do meio virtual. A presente obra objetiva analisar em que medida as audiências por videoconferência são políticas públicas que possibilitam o acesso à justiça em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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