Tribunal Arbitral Municipal

• 01 maart 2025
• 9786501367064

Samenvatting:

A arbitragem tem se consolidado como uma alternativa eficaz ao processo judicial tradicional, oferecendo maior celeridade, especialização e eficiência na resolução de conflitos. No setor público, sua aplicação tem ganhado espaço, especialmente após as reformas legislativas que ampliaram seu uso em contratos administrativos. Tribunal Arbitral Municipal – Manual Prático para Implantação e Lei da Arbitragem é uma obra abrangente que apresenta, de forma detalhada e acessível, os fundamentos da arbitragem, sua aplicação no direito brasileiro e sua relevância para a administração pública. Além de explorar os aspectos jurídicos e práticos da arbitragem em contratos públicos, a obra inova ao propor diretrizes para a criação e regulamentação de Tribunais Arbitrais Municipais, proporcionando aos gestores públicos uma ferramenta eficiente para a solução de litígios. Com uma abordagem estruturada, o livro traz desde os conceitos fundamentais da arbitragem até análises sobre sua viabilidade no âmbito municipal, oferecendo estudos de caso, tendências e propostas para aprimoramento. Destina-se a profissionais do direito, administradores públicos e estudiosos que desejam compreender e implementar a arbitragem como mecanismo de pacificação de conflitos na gestão pública. Escrito por Cristina Hansen e Márcio Vasconcelos, especialistas na área jurídica e na arbitragem, esta obra se torna um guia essencial para aqueles que buscam inovação e eficiência na administração pública por meio de métodos alternativos de resolução de disputas.