A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Eu ...

Maria Miguel Carvalho

• 01 januari 2017
• 9789724068695

Samenvatting:

Repetindo uma anterior experiencia de sucesso, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Escola de Direito da Universidade do Minho (em associac?o com o CIJE - Centro de investigac?o Juridico-economica, da FDUP e o CEDU - Centro de Estudos em Direito da Uni?o Europeia, da EDUM) organizaram, em conjunto, um coloquio, novamente sobre um tema de ponta do direito societario nacional e europeu: a mudanca transfronteirica da sede das sociedades comerciais. Neste coloquio - que decorreu nos dias 20 e 22 de maio de 2016, respetivamente na EDUM e na FDUP - foi analisada a tematica da mudanca da sede societaria a luz da recente jurisprudencia do TJUE sobre a materia, tomando em conta as alterac?es que a mesma originou nas legislac?es de diferentes Estados-membros. Particular enfoque foi obviamente dado ao regime portugues, relativamente ao qual foram abordados os aspetos mais controvertidos, bem como as vantagens e desvantagens associadas a uma tal operac?o. Atentas as indubitaveis relevancia pratica, atualidade e dificuldades do tema, intrinsecamente ligadas ao facto de a compreens?o do mesmo convocar, n?o so diferentes ramos do Direito, mas tambem uma vis?o economica do fenomeno, foram convidados para participar neste projeto academicos com diferentes perfis - a quem a coordenac?o cientifica agradece a pronta disponibilidade, bem como as excelentes contribuic?es - por forma a permitir a plena percec?o do respetivo regime juridico, t?o escassamente tratado entre nos.