A falácia da impunidade no Brasil e o fenômeno do encarcer ...

Jean Santos da Silva

• 21 juli 2021
• 9786525203645

Samenvatting:

Conforme dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que revelam ser 40% dos encarcerados no Brasil provisórios, ou seja, ainda não foram julgados na primeira instância, ou seja, um número aproximado de 250.000 presos, como consta no relatório divulgado pelo INFOPEN, no qual, no total, a população carcerária chegou a um número de 622.000 no ano de 2014. Ainda segundo dados coletados pelo INFOPEN, a população carcerária aumentou nos últimos 14 anos em 575% (entre 1990 e 2014), tornando o Brasil a quarta população penitenciária do mundo. Diante de tudo isso, cai por terra a afirmação falaciosa de que há impunidade no Brasil, pois percebe-se o inverso. A punibilidade no Brasil é extremamente eficaz no que diz respeito ao alvo preferencial do sistema punitivo e das agências do controle social, ou seja, os negros e pobres da nação. É sobre essa incoerência do senso comum que trata esse trabalho.