Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património

Carlos Paiva

• 01 mei 2014
• 9789724055220

Samenvatting:

A complexa teia normativa, subjacente a toda e qualquer matéria de direito tributário, encontra na matéria dos benefícios fiscais, latamente entendidos, a mais completa evidência.
Através deste trabalho os autores, para além do prévio e necessário enquadramento teórico, pretendem mostrar, sobretudo, todos aqueles benefícios associados aos impostos sobre o património que, uma vez solicitados, podem ser objeto de reconhecimento processual pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
A sua complexidade e dispersão normativa levam, não poucas vezes a uma insuficiente utilização e inadequado aproveitamento dos mesmos, por parte dos sujeitos passivos.
Por isso, a compilação global e o tratamento aqui efetuado pelos autores, anotada com instruções administrativas, doutrina e jurisprudência, além de constituir um desafio, pretende ser uma ajuda e base de trabalho para todos aqueles que, no âmbito dos impostos sobre o património, esporádica ou reiteradamente, são confrontados com questões relativas aos respetivos benefícios fiscais.