O Regime da Patent Box

Catarina Martins de Sousa

• 01 augustus 2019
• 9789724080420

Samenvatting:

Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades. A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação. São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. A análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.