Lei Geral Tributária

Maria José de Carvalho

• 30 januari 2020
• 9789897685859

Samenvatting:

Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.

Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.

Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
- Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei no 32/2019, de 3.5.

Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.