Interação entre órgãos fiscais na redução do "tax gap"

Thiago Oliveira de Mato

• 06 januari 2022
• 9786525215983

Samenvatting:

A obra, indicada para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP do ano de 2020, aborda de forma inovadora, e com singular preocupação pragmática, os caminhos para a eficiência da recuperação fiscal, explorando-a sob a ótica do modelo de interação entre os órgãos da Administração Tributária paulista, SEFAZ e PGE. São analisadas, entre outras questões, a ineficácia do modelo tradicional de cobrança fiscal, as estruturas patrimoniais e societárias empregadas nos ilícitos tributários, bem como as causas possíveis para os altos índices de inadimplência fiscal no Brasil em comparação com sistemas tributários mais eficientes. Diante dessa complexa realidade, o livro analisa modelos eficientes de atuação da Administração Tributária paulista, apresentando práticas bem-sucedidas de ações interinstitucionais e abordando temas como a qualificação do lançamento tributário, a utilização estratégica da medida cautelar fiscal e a instauração de regimes especiais de fiscalização no enfrentamento da ilicitude tributária. A obra é o resultado de pesquisa pioneira nos estudos da tributação.