Governação Fiscal Global - 2º Edição

Ana Paula Dourado

• 01 oktober 2019
• 9789724081656

Samenvatting:

Neste livro discute-se a emergencia de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, atraves da analise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da Uni?o Europeia em curso: o combate a eros?o de bases fiscais atraves da transferencia interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informac?es para efeitos fiscais. A troca de informac?es foi relancada em 2009 e atingiu o patamar da troca automatica e multilateral. O projeto BEPS teve inicio em 2012 e desembocou na assinatura da Convenc?o Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na Uni?o Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenac?o regional. Embora se reconheca o metodo e a complementaridade dos dois projetos, e duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenac?o fiscal global. Nesta segunda edic?o, o leitor encontra os ultimos desenvolvimentos nas materias aqui tratadas.