Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros

André Alfar Rodrigues

• 01 juli 2020
• 9789724086095

Samenvatting:

A lei estabelece de forma explicita e pormenorizada as regras a que os intermediarios financeiros devem obedecer para com os seus clientes. Estes deveres s?o hoje bastante diversos e encontram-se previstos n?o so no CVM, mas tambem em legislac?o avulsa. A Diretiva n? 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, transposta entre nos em 2018, constitui a pedra angular do regime juridico da intermediac?o financeira, tendo causado uma evoluc?o sem paralelo quanto aos deveres juridicos a que os intermediarios financeiros se encontram adstritos na relac?o com os seus clientes, conferindo a estes ultimos uma maior protec?o juridica. Esta obra pretende dar um contributo para a sistematizac?o do regime da atividade da intermediac?o financeira em Portugal. Com o Prefacio do Orientador da Tese de Mestrado, o Professor Doutor Rui Pinto Duarte.