A Cláusula Geral Antiabuso

Patrícia Meneses Leirião

• 25 oktober 2012
• 9789727885473

Samenvatting:

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.

É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.

Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores

Estrutura da obra:

• Introdução
• A evasão fiscal
• O abuso de direito no Código
• Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito
• Figuras afins
• A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal
• A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária
• Aplicação da cláusula geral antiabuso
• O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
• Do incumprimento do procedimento
• Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso
• A evolução da jurisprudência
• Conclusões