60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF ...

Rebeca de Magalhães Melo

• 30 april 2025
• 9786527068853

Samenvatting:

"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre temas centrais do direito tributário, como a não incidência do ITBI, a imunidade tributária na integralização de capital e o impacto da reforma tributária no tribunal. Além disso, analisa a influência dos precedentes do STF e STJ, os desafios da inteligência fiscal e as mudanças na aplicação das regras do Código Tributário Nacional. Com uma visão histórica e prospectiva, a obra é essencial para estudiosos e profissionais da área fiscal e jurídica.