Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indíg ...

Raimundo Paulino Cavalcante Filho

• 14 februari 2025
• 9786527039396

Samenvatting:

A presente obra aborda a temática alusiva ao direito à segurança e saúde dos trabalhadores que laboram nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em tensão com o direito dos povos indígenas à organização social, costumes, crenças, tradições e à autonomia dos sistemas jurídicos próprios, visto que mencionadas terras são, a um só tempo, meio ambiente de trabalho dos profissionais da saúde indígena e habitat natural dos povos indígenas, cujos objetivos visam investigar a possibilidade de coexistência harmônica entre a legislação trabalhista e o Direito próprio dos povos indígenas, bem como a solução da colisão na perspectiva da flexibilização mitigada da legislação trabalhista e à luz da jusdiversidade, da interlegalidade, do direito alternativo, do pluralismo jurídico, das normas principiológicas da Constituição, da nova interpretação, enfim, do Direito em constante mutação. Desse modo, a presente pesquisa representa importante contribuição doutrinária, por constituir o meio ambiente do trabalho saudável, de um lado, um direito fundamental, porque adstrito por seu conteúdo ao direito à vida, e, de outro lado, a preservação do habitat natural dos povos indígenas como categoria de direito fundamental, com a finalidade de preservação da diversidade cultural. Concebe-se, nesse contexto, a flexibilização abrandada do Direito do Trabalho quando em colisão com o Direito próprio dos povos indígenas, a impedir a legitimação de injustiças aos povos originários.