Altos Empregados e a Subordinação Jurídica Gerencial
Luan Pedro Lima da Conceição
- 25 juli 2025
- 9788577897148
Samenvatting:
O Direito do Trabalho, assim como qualquer instituição do ponto de vista político, passa por grandes modificações a ponto de conceitos centrais serem basicamente reconstruídos. A hipótese apresentada com este estudo é de que a subordinação jurídica existente nos contratos de emprego de altos empregados, assim compreendidos como aqueles que ocupam as posições empresariais mais "elevadas", possui características específicas, dentre as quais se destacam a transferência significativa dos riscos do empreendimento para a relação de emprego individual, bem como a intensa integração à estrutura da empresa empregadora, o que pode vir a representar uma nova dimensão da subordinação jurídica, a subordinação gerencial. Esta hipótese se insere em um contexto social bastante influenciado pelas redes sociais e pela grande exposição a que todos estão submetidos, aí incluída a exposição decorrente das respectivas trajetórias profissionais, pois, se antes, era possível que as "carreiras" estivessem dentro das empresas, atualmente, tais trajetórias acabam quase que sempre sendo expostas para além delas. Dizendo de maneira mais direta, a hipótese ora apresentada é de que a subordinação jurídica dos "altos empregados", ao contrário do que se defende usualmente, é até mais intensa do que a subordinação jurídica das relações de emprego em geral enquanto decorrência da própria fidúcia excepcional existente nessas relações, mas também da intensa integração do alto empregado à estrutura empresarial do empregador. O que vem se percebendo é que a subordinação jurídica, enquanto conceito jurídico relativamente genérico, tem sido utilizada a partir, principalmente, de sua dimensão clássica, como principal parâmetro até mesmo para relações jurídicas específicas como as dos altos empregados, o que tem levado parte significativa da doutrina e jurisprudência trabalhista a defender uma interpretação restritiva nessas ocasiões.