Recurso No Tribunal Do Júri

Osny Brito

• 19 mei 2020
• 3410003253292

Samenvatting:

O bom advogado criminalista deve saber manejar com maestria o competente recurso de apelação criminal no Tribunal do Júri. Trata-se de um E-Book ensinando como recorrer no Tribunal do Júri e anular um veredicto, tendo como fundamento: a) nulidade posterior à pronúncia; b) sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Ensinamos a prática da advocacia criminal para correto manejo dos fundamentos recursais.