Simplificação e Praticabilidade no Direito Tributário Bra ...

Saad Sergio Sydionir

• 17 maart 2015
• 9783639751963

Samenvatting:

Nos dias atuais, em razao de varios fatores, esta se tornando cada vez mais impraticavel a administracao publica garantir o cumprimento da arrecadacao e fiscalizacao tributaria. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, e a solucao de compromisso que permite a garantia da tributacao de todos, mas sem o custo irrazoavel do aparato administrativo para averiguacao individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicacao da lei tributaria pode representar uma afronta aos principios da seguranca juridica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Neste estudo procuramos analisar as solucoes que atendam esta demanda pela praticabilidade e que nao agridam a justica individual assegurada pelos principios constitucionais."