Função social do IPTU e desenvolvimento local

Murillo Araujo Martins

• 27 maart 2018
• 9786202192309

Samenvatting:

Toda propriedade possui uma função social. Quem deve fazer com que esta função seja cumprida em âmbito municipal é o próprio ente municipal. O IPTU é importante instrumento a serviço do administrador municipal não somente para arrecadar recursos para os cofres da administração, mas também para operacionalizar a função social da propriedade. O livro apresenta temas como desenvolvimento local, função social da propriedade e outras temáticas de âmbito jurídico, tendo como foco o município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.