Desafios da tributação do comércio electrónico na Etióp ...

Yonas Mekonnen

• 05 juni 2023
• 9786206062943

Samenvatting:

O advento da Internet tornou-se aparentemente um aspecto indispensável das transacções comerciais modernas. A principal razão para tal é que a Internet trouxe aquilo a que chamamos agora comércio electrónico. Em termos gerais, o comércio electrónico consiste na realização de actividades comerciais através da Internet, total ou parcialmente. No entanto, o caminho do comércio electrónico não é totalmente fácil. A par disso, há um conjunto de questões. Uma dessas questões é a tributação do comércio electrónico. Os princípios, leis e instituições fiscais convencionais baseiam-se no princípio da localização física e, por outras palavras, têm em mente os princípios da territorialidade ou da ligação geográfica. Por outro lado, o comércio electrónico pode ser realizado num espaço virtual onde os princípios relacionados com a geografia, a localização física e a territorialidade têm pouco ou nenhum valor. Por conseguinte, o objectivo deste livro é identificar e examinar os desafios da tributação do comércio electrónico na Etiópia. Em termos de âmbito, trata apenas do imposto sobre o rendimento, do IVA e das questões de administração fiscal associadas a ambos. No que diz respeito à metodologia, o livro adopta métodos de investigação jurídica qualitativa.