A transação fiscal

Salomon Malang

• 30 oktober 2024
• 9786208258795

Samenvatting:

O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretização de uma liquidação de imposto é um processo que engloba várias concessões que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transação o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolução alternativa de litígios, importa identificar os intervenientes no processo. É importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transação. É igualmente importante mencionar as disposições relativas à liquidação efectiva da transação. No entanto, o Ministro das Finanças continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participação dos profissionais da área fiscal não deva ser descurada. As transacções fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de litígio fiscal. Isto é válido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do litígio. É claro que a transação é um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto é que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.